Análise e emissão de taxas diversas

Emissão de guia de ITBI urbano

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial ou e-mail

Documentos necessários: Matrícula do imóvel, contrato de compra e venda ou escritura, requerimento (disponibilizar modelo para download), certidão negativa de débitos do imóvel.

Prazo para atendimento: presencial imediato, via e-mail 3 dias úteis

Emissão de guia de ITBI rural

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial ou e-mail

Documentos necessários: Documentação conforme decreto (disponibilizar para download)

Prazo para atendimento: 30 dias úteis.

Taxa de permissão de uso embarcação no complexo turístico dos lagos (lancha, jet-ski, barco e similares)

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial

Documentos necessários: RG, CPF, ARRAIS e documento da embarcação (licença)

Prazo para atendimento: 1 dia útil após o pagamento da taxa.

Taxa de uso do espaço público – quiosque

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial

Documentos necessários: RG, CPF.

Prazo para atendimento: 1 dia útil após o pagamento da taxa.

Taxa de uso e ocupação de solo

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial

Documentos necessários: CNPJ, contrato de locação ou documento do imóvel, RG e CPF do responsável.

Prazo para atendimento: 1 dia útil após o pagamento da taxa.

Taxa de remembramento e desmembramento

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial

Documentos necessários: memorial ou mapa da remembramento ou desmembramento, ART, matrícula dos imóveis e requerimento do serviço

Prazo para atendimento: 30 dias.

ISSQN de notas avulsas

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial, e-mail

Documentos necessários: Documentos fiscais

Prazo para atendimento: 1 dia útil.

ISSQN de mão de obra de construção civil

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial, e-mail

Documentos necessários: Documentos fiscais

Prazo para atendimento: 3 dias úteis.

Taxa de registro de marcas de gado

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial

Documentos necessários: documento do imóvel rural, RG e CPF do proprietário.

Prazo para atendimento: 3 dias úteis após pagamento da taxa.

Taxa de habite-se

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: online

https://www.gp.srv.br/tributario/matupa/portal_capa?4

Documentos necessários: requerimento e documentos fiscais da prestação de serviço de construção civil da obra

Prazo para atendimento: 15 dias úteis após pagamento da taxa.

Taxa de alvará de construção

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: online

https://www.gp.srv.br/tributario/matupa/portal_capa?4

Documentos necessários: projeto de arquitetônico e estrutural, ART, matrícula dos imóveis e requerimento do serviço

Prazo para atendimento: 15 dias úteis após pagamento da taxa.

Taxa de regularização fundiária

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial

Documentos necessários: Contrato de regularização fundiária, RG e CPF

Prazo para atendimento: imediato.

Taxa de reserva de túmulo

Horário: 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Forma de atendimento: presencial

Documentos necessários: requerimento (anexar modelo para download), RG e CPF

Prazo para atendimento: 1 dia útil após pagamento da taxa.